Nossos Serviços

A nossa prática principal é o aconselhamento sincero e objetivo.

Direito Civil

Assessoria em contratos, inventários, indenizações e questões familiares.

Direito Trabalhista

Defesa em ações trabalhistas, consultoria para empresas e negociações sindicais.

Direito Empresarial

Constituição de empresas, contratos comerciais, recuperação de empresas e questões societárias.

A melhor forma de alcançar o sucesso em qualquer ação é compreender profundamente a linha tênue que existe entre os fatos e a legislação que regula um determinado tema. Muitas vezes, a diferença entre uma decisão acertada e um erro pode estar na compreensão precisa dessas nuances. Por isso, contar com uma orientação especializada pode fazer toda a diferença. Entre em contato para uma primeira consulta.

Entre em contato
Marque uma consulta

(11) 99388 - 4310

Tire suas dúvidas

Perguntas Frequentes

Situação Geral:
Imóvel comprado antes do casamento:
Em regra, o imóvel que você adquiriu antes do casamento é considerado bem particular, ou seja, não entra automaticamente na divisão de bens no divórcio, especialmente se o regime de bens for o comunhão parcial de bens ou separação de bens.
Regime de bens:
Se o casamento foi sob o regime de comunhão parcial de bens e o imóvel foi adquirido antes do casamento, ele geralmente permanece como bem particular, a menos que tenha havido alguma modificação ou mistura de bens durante o casamento (por exemplo, melhorias, pagamento de dívidas comuns, etc.). Direitos do cônjuge:
Direito à meação:
No regime de comunhão parcial, o cônjuge pode ter direito à metade do valor do imóvel, dependendo de como ele foi utilizado e se houve alguma alteração durante o casamento. Bens particulares: Se o imóvel foi adquirido antes do casamento e não houve mistura de bens ou melhorias com recursos comuns, ele costuma continuar sendo um bem particular do proprietário.
Tempo mínimo para usucapião:
Usucapião Ordinária: 10 anos de posse mansa, pacífica e sem interrupções, com justo título e boa-fé.
Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse ininterrupta, sem necessidade de justo título ou boa-fé.
Usucapião Especial Urbano: 5 anos de posse, se o imóvel for de até 250 m², usado para moradia própria ou de sua família, e sem oposição de terceiros.
Usucapião Familiar: 2 anos de posse contínua e pacífica, se o casal estiver separado de fato, ou se o imóvel for sua moradia e tiver até 250 m², e o proprietário não reivindicar em um prazo de 2 anos.

Uso de Imóvel para Moradia
Imóvel de família protegido por lei (como o bem de família, que impede penhora para pagamento de dívidas de moradia) geralmente exige que o uso seja contínuo e que a residência seja principal.
Você sabia que não existe um valor fixo nem percentual definido em Lei para calcular a pensão alimentícia? É um mito.
Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e de acordo com a possibilidade e a necessidade.
Primeiro, você precisa fazer uma lista das necessidades da criança: fraldas, escolinha, alimentação, vestuário, material escolar, plano de saúde…
Depois, se o alimentante tiver renda, compreender quais as possibilidades de contribuir que ele possui (tem outro filho? paga contas? que tipo de despesas possui?)
Dessa forma procura-se um equilíbrio para atender as necessidades do filho E ao mesmo tempo sem comprometer o sustento do alimentante.
É o famoso binômio necessidade x possibilidade.
O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante.
Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho - isso é muito comum em acordos.
Separação Patrimonial por Meio de Pessoa Jurídica
Crie uma pessoa jurídica distinta: Formalize sua empresa como uma sociedade limitada (Ltda.), S/A ou outro tipo de empresa que permita separar o patrimônio empresarial do pessoal.
Mantenha a separação de bens: Registre bens em nome da empresa e não em seu nome pessoal.
Estabeleça uma Holding Patrimonial
Crie uma holding: Uma empresa que detenha os bens pessoais, isolando-os do risco empresarial.
Assim, em caso de falência, os bens da holding não podem ser penhorados para pagar dívidas da empresa operacional.
Proteja seus Bens Através de Planejamento Jurídico
Blindagem patrimonial: Com a orientação de advogados especializados, é possível estruturar sua organização patrimonial para reduzir riscos de penhora. Isso pode incluir a criação de trusts, fundações ou contratos específicos.

Gostaria de nos contatar por e-mail ?

Fale Connosco

Confidencialidade no Tratamento das Informações
A sua privacidade e a confidencialidade das informações fornecidas são nossa prioridade. Todas as mensagens enviadas por meio do formulário de contato do nosso site são tratadas com total sigilo e segurança, de acordo com as normas de proteção de dados aplicáveis. As informações que você compartilhar conosco serão utilizadas exclusivamente para atender às suas necessidades jurídicas, garantindo que seus dados pessoais permaneçam protegidos e confidenciais em todas as etapas do atendimento.

  • Av. Antonio Marques Figueira,1.431 - Sala 2 - Vila Figueira - Suzano - SP
  • (11) 4742-4021
  • (11) 99388-4310
  • valdemir.silva-adv@outlook.com